Contrato Plano Profissional

 

 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REDE, VIA INTERNET, E OUTRAS AVENÇAS.
 
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA ASSOCIAÇÃO AO SISTEMA DELCOSTA REAL MONEY
 
1. DAS PARTES
 
1.1. De um lado, ainda, a pessoa física contratante, doravante designado(a) ASSOCIADO(a), neste ato, portador(a) da documentação constante no cadastro do Banco de Dados da DELCOSTA RH, através de seus códigos de acesso, identificados pelo login e senha;
  
1.2. De outro lado, a contratada DELCOSTA RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.817.308/0001-88, com endereço na Av Princesa Isabel, 64, Pq. Rosário, Campos dos Goytacazes/RJ, doravante denominada pelo nome fantasia “DELCOSTA RH”. 
 
Contratam e acordam entre si o seguinte:
 
 
2. DO OBJETO E DA NATUREZA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
 
2.1. O objeto do presente Contrato é a prestação de serviços, via internet, pela DELCOSTA RH ao ASSOCIADO, por meio do “SITE” www.delcostarh.com, em que a DELCOSTA RH disponibiliza ao ASSOCIADO os serviços a seguir:
 
a)    envio de currículo (cadastramento no Banco de Dados DELCOSTA RH);
b)    inclusão e/ou alteração dos próprios currículos, sua divulgação e visualização;
c)    possibilidade de busca de vagas para emprego, em seu benefício;
d)    indicação de amigos para envio de currículos, via Banco de Dados DELCOSTA RH, formando um cadastro em rede, para busca de vagas também em benefício desses amigos;
e)    recebimento de bônus pela indicação comprovada, pelo prazo que for autorizada a sua associação ao sistema;
f)     recebimento, via newsletter, de informações (privilegiadas) sobre gestão, novos negócios etc...;
g)    acesso à área restrita do Site www.delcostarh.com com informações sobre gerenciamento e liderança;
h)    envio, via e-mail, de currículo para área gerencial da DELCOSTA RH, que fará avaliação sobre o perfil e sugerir mudanças no mesmo;
i)      envio de e-mail´s para todos os indicados de sua rede, no uso dos serviços DELCOSTA RH.
j)      aquisição de serviços específicos para avaliação de perfil e crescimento profissional.
 
 
2.1.1 Os serviços prestados pela DELCOSTA RH não abrangem, em hipótese alguma, promessa de emprego ou obrigação presente ou futura de recolocação ou obtenção de empregos para o ASSOCIADO. A DELCOSTA RH não garante a colocação ou recolocação profissional dos ASSOCIADOS, e nem realiza qualquer cobrança relacionada a essas atividades, sendo o SITE apenas uma ferramenta online que permite ao ASSOCIADO consultar vagas e enviar currículos. 
 
2.2.   Estes Termos e Condições Gerais dizem respeito às partes citadas acima e se aplicam ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela DELCOSTA RH. Todo ASSOCIADO que pretenda utilizar os serviços da DELCOSTA RH Online deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, dentro dos princípios que o regem.
 
2.3. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSOCIADO der sua concordância, clicando o botão “Declaro que li e concordo com o contrato”, ao final do cadastro no SITE.
 
2.4. A PROVA PRIME poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, comunicando previamente através do seu SITE, cabendo ao ASSOCIADO o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para pedir informações sobre as mudanças efetuadas.
 
2.5. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação, como forma válida e eficaz de comunicação, aceitando o SITE da www.delcostarh.com como suficiente para os serviços que se refiram a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto a ele relacionado.  
 
2.6. O sistema do SITE requisitará ao ASSOCIADO o login e senha (devidamente cadastrados no momento da inclusão do currículo) para acesso à Área exclusiva, denominada "Área de ASSOCIADOS".
 
2.7. O ASSOCIADO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais.
 
 
 
3. DA VIGÊNCIA E DO PLANO DE PAGAMENTO CONTRATADO
 
3.1. Este contrato vigorará por prazo indeterminado, permanecendo válido enquanto o ASSOCIADO mantiver seu login e senha ativos no SITE. 
 
3.1.1 Constituem planos de Associação ao Sistema PROVA PRIME Online, os seguintes:
 
a)    Plano Grátis – pelo qual o ASSOCIADO cadastra seu currículo sem qualquer ônus;
b)    Plano Profissional – pelo qual o ASSOCIADO cadastra seu currículo com pagamento mensal equivalente a R$ 20,00 (vinte reais), mediante forma escolhida;
c)    Plano Gerencial – destinado aos Gerentes de RH;
d)    Plano Comercial – destinado a Pessoas Jurídicas.
 
3.1.2 O Plano Grátis prevê que o ASSOCIADO tem direito ao uso do sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, atualizando o currículo sempre que achar conveniente e disponibilizando-o para vaga ou não, sem fazer jus a qualquer forma de bonificação.
 
3.1.3 O Plano Profissional prevê a utilização integral do sistema em favor do ASSOCIADO, com todas as prerrogativas garantidas por este contrato, especialmente, o direito a indicar amigos, que integrarão sua rede, com acesso aos bônus previstos nas sub-cláusulas abaixo;
 
3.1.3.1 Os bônus são de dois tipos:
a)    20% (vinte por cento) sobre o volume mensal dos pagamentos obtidos, com adesão dos seus INDICADOS diretos ao Plano Profissional, enquanto se mantiverem ativos;
b)    10% (dez por cento) sobre o primeiro (uma única vez) salário registrado em CTPS que o indicado vier a receber.
 
3.1.4 Os Planos Gerencial e Comercial são disponibilizados, mediante contratos específicos destinados as pessoas mencionadas nas alíneas c) e d) da sub-cláusula 3.1.1
 
3.1.5 Os planos escolhidos pelo ASSOCIADO para utilização dos serviços não se confundem com a vigência indeterminada deste Contrato e são apresentados ao Contratante previamente ao seu aceite no SITE. Desta forma, os serviços poderão ser pagos mensalmente, enquanto durar o Contrato, bem como por planos específicos de pagamento. O fato do ASSOCIADO optar por uma forma e prazo específico de pagamento não determina a vigência deste Contrato, que será sempre indeterminada.
 
 
4. DEVERES E DIREITOS DA CONTRATADA
 
4.1. A DELCOSTA RH permitirá acesso 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana aos ASSOCIADOS, exceto pelos motivos descritos na cláusula 4.2., alínea “d”. 
 
4.2. O ASSOCIADO concorda expressamente que o seu acesso ao SITE depende de fatores alheios ao controle da DELCOSTA RH e que, por isso, tal acesso poderá, eventualmente, sofrer interrupções, sem prejuízo da obrigatoriedade do ASSOCIADO de efetuar os pagamentos até o término do plano contratado, nos seguintes casos: (a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do SITE ou dos computadores ou rede utilizada pelo ASSOCIADO à rede mundial de computadores (internet); (b) casos fortuitos que impeçam a prestação dos serviços; (c) falta de fornecimento de energia elétrica; e (d) problemas técnicos e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema, além de ajustes que previnam ocorrências de falhas no sistema de transmissão e/ou roteamento no acesso à Internet. 
 
4.3. A DELCOSTA RH se reserva o direito de:
a) efetuar eventuais manutenções em seus sistemas, visando melhorias na qualidade dos serviços prestados sem prévio aviso; e,
b) efetuar modificações ou alterações nos serviços prestados elencados na cláusula 2.1. do presente contrato, para melhoria de tais serviços, dispensando prévio aviso, quando da existência de situações extraordinárias ou imprevisíveis.   
 
4.4. Na hipótese de eventuais modificações ou alterações nos serviços prestados pela DELCOSTA RH, caberá ao ASSOCIADO o direito de entrar em contato por escrito, através de e-mail, para solicitar informações sobre as mudanças efetuadas.  
 
4.5. A DELCOSTA RH se reserva o direito de bloquear qualquer cadastro que apresente inveracidades, divergência de dados, publicidade, pornografia, divulgação irregular e fraude no conteúdo, conforme normas e procedimentos PROVA PRIME Online, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados.
 
4.6. Fica acordado pelas partes de que o sistema da Contratada, DELCOSTA RH - KOMBO Online, poderá:
4.6.1 - excluir o ASSOCIADO e seu registro de login e senha, caso constate qualquer procedimento indevido por ele praticado, como, por exemplo, tentar acessar páginas ou dados não especificamente destinados a ele, que não estejam claramente colocados à disposição do público, que sejam de uso reservado ou protegido por senha de outrem, que tenham qualquer tipo de limitação de acesso ou que estejam em diretórios internos do SITE, sendo certo que qualquer direito não concedido expressamente ao ASSOCIADO e ou aos usuários do SITE é reservado exclusivamente à DELCOSTA RH; e,
4.6.2 - suspender o acesso do ASSOCIADO aos serviços objeto deste Contrato, se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido por ele, ou, ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro.
 
4.7. É proibida a utilização do SITE em Rede, por parte do ASSOCIADO, para veiculação de anúncios, ofertas ou qualquer outro tipo de trabalho fora dos objetivos restritos do Sistema DELCOSTA RH Online:
4.7.1 - que exijam do INDICADO, para que este participe do processo seletivo anunciado - antes, durante ou após o seu término -, o pagamento de qualquer taxa ou valor, ou, ainda, a prestação de serviços sem a devida remuneração, seja para o ASSOCIADO, seja para terceiros;
4.7.2 - que se refiram a pirâmides, sistema "trabalhe em casa", parcerias, correntes, irregularidades, ilegalidades ou imoralidades;
4.7.3 - que contenham conotação preconceituosa, socialmente excludente ou que de alguma forma contrarie a Constituição Federal e seus princípios, a legislação vigente ou, ainda, direito de terceiros, não sendo permitidos anúncios de emprego;
4.7.4 - que ofereçam serviços de consultoria, ou utilizem dados do INDICADO sem a devida autorização;
 
4.8. Tendo em vista que os dados são públicos para visualização e divulgação, o ASSOCIADO está ciente de que o seu currículo e demais informações inseridas no SITE poderão ser visualizadas por terceiros, inclusive por seu atual empregador. Dessa forma, ao contratar o Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, o ASSOCIADO sabe e reconhece que há o risco de que seu currículo seja acessado por terceiros, e em virtude disto concorda expressamente que a DELCOSTA RH não poderá ser responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais danos sofridos pelo ASSOCIADO decorrentes da visualização de seu currículo no SITE por seu atual empregador ou terceiros.
 
 
4.8.1 No preenchimento dos dados constantes no sistema de cadastro DELCOSTA RH - KOMBO Online, o ASSOCIADO encontra o campo destinado à manifestação da opção “não disponível”.
 
4.8.2 É garantida ao ASSOCIADO a opção “não disponível”, quando da inserção e/ou alteração do currículo no Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online (alínea b) da Cláusula 2.1 deste Contrato), se ele desejar disponibilizar seu currículo apenas para o sistema interno, e não permitir que haja divulgação do statusatual para terceiros.
 
4.9. Considerando que a DELCOSTA RH não participa de eventuais negociações do ASSOCIADO com terceiros, anunciantes ou não de vagas no SITE, o Contratante reconhece e concorda expressamente que a DELCOSTA RH não poderá ser responsabilizada, perante o ASSOCIADO ou qualquer terceiro, por perdas e danos de qualquer espécie que venham a ser reconhecidas em decorrência de tais negociações, sejam contratuais, extracontratuais ou de qualquer outra natureza. 
 
4.10. Os acessos do ASSOCIADO ao SITE, ou seja, o login e a senha, são de seu conhecimento e uso exclusivo, sendo que a DELCOSTA RH não será responsável por eventuais danos decorrentes do ACESSO ILÍCITO por terceiros ou hackers ao SITE, valendo-se do login e senha do ASSOCIADO.
 
4.11. Ao aderir a este Contrato, o ASSOCIADO autoriza expressamente o Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online a manter o currículo do ASSOCIADO em seu cadastro por um período superior ao contratado, bem como qualquer outra informação que o ASSOCIADO incluir no SITE, como por exemplo, cartas de apresentação, de referência, pesquisas de qualidade e outras informações relacionadas, podendo utilizá-las exclusivamente para fins de divulgação no SITE. O ASSOCIADO está ciente e concorda que poderá revogar tal autorização mediante simples comunicação por e-mail para a DELCOSTA RH, a qualquer momento, sem nenhum prejuízo. 
 
4.11.1. O ASSOCIADO tem ciência que as empresas que estiverem em busca de candidatos ou incluindo vagas, terão acesso as informações mencionadas na cláusula anterior, com exceção dos dados confidenciais do ASSOCIADO.
 
 
5. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
 
5.1. O acesso à rede mundial de computadores (Internet) é de responsabilidade única e exclusiva do ASSOCIADO, para ter acesso ao SITE da DELCOSTA RH - KOMBO Online, através da correta utilização do seu login e senha. 
 
5.2. O ASSOCIADO será o único responsável:
5.2.1 - pela veracidade de seus dados, tais como Identidade, CPF, Conta Corrente ou poupança bancária para recebimento de bônus, enfim, informações atualizadas e completas, conforme solicitado nas páginas do cadastro;
5.2.2 - pela correta utilização de seu login e senha, que são de uso pessoal e intransferível;
5.2.3 - pelo conteúdo e veracidade das informações contidas em seu currículo;
5.2.4 - por qualquer irregularidade que ocorra no âmbito de seus acessos;
5.2.5 - por seu acesso à internet, respondendo isoladamente, portanto, por quaisquer ônus e/ou sanções civis e/ou penais que eventualmente decorram de erro ou dolo, porventura cometido pelo ASSOCIADO na utilização do SITE;  e ainda,
5.2.6 - por atos que terceiros possam praticar em seu nome, por meio de uso de seu login e senha de acesso, desde que comprovada a culpa ou dolo do ASSOCIADO. 
 
 
6. DO PAGAMENTO - PLANOS E FORMAS
 
6.1. Os Planos previstos nas alíneas a) e b), sub-cláusula 3.1.1, são de responsabilidade exclusiva do ASSOCIADO no ato do cadastramento.
 
6.2. Na escolha, pelo ASSOCIADO, do Plano Grátis, este terá direito a inclusão e alteração de dados no Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, sem qualquer ônus, ou bônus, podendo migrar deste para outro plano a qualquer momento, assumindo as obrigações a ele inerentes.
 
6.3. Na escolha, pelo ASSOCIADO, do Plano Profissional, este terá direito a inclusão e alteração de dados no Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, pagando no ato do cadastramento e mensalmente a importância de R$ 20,00 (vinte reais) a fim de garantir a participação no sistema de informações e bonificação proposto no presente contrato.
 
6.4. A forma de pagamento da assinatura de informações (privilegiadas), tais como de vagas de trabalho, recursos humanos, gestão, gerenciamento, liderança, mercado de trabalho e outras, dar-se-á mediante a contribuição mensal no valor de R$ 20,00 (vinte reais), sendo a primeira até 05 (cinco) dias após o cadastro no Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online.
 
6.5. As demais mensalidades serão pagas pelo ASSOCIADO até 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira e assim sucessivamente, através de depósito identificado em Conta previamente cadastrada pela DELCOSTA RH disponível no sistema.
 
6.5.1 - O sistema enviará ao ASSOCIADO lembretes, com 10 dias, 5 dias e 1 dia antes do vencimento.
 
6.6. A Contratada poderá, eventualmente, alterar o processo de pagamento para boleto bancário, se for da preferência do ASSOCIADO, sendo que este terá que ocorrer ao custeio da tarifa bancária correspondente.
 
6.7. Diante de qualquer impedimento ao pagamento da assinatura por motivo de responsabilidade do ASSOCIADO, a DELCOSTA RH reserva-se o direito de suspender os serviços previstos neste contrato até a regularização, com o envio de e-mail ao ASSOCIADO, para que o mesmo proceda à regularização da pendência.
 
6.8. A partir do 5º (quinto) dia após o vencimento da mensalidade, caso o ASSOCIADO não venha a regularizar sua assinatura, a DELCOSTA RH estará autorizada a manter suspensos os serviços (informações e bonificações) ficando o mesmo com status de inativo por tempo indeterminado.
 
 
7. DOS BÔNUS – PLANOS E FORMAS
 
7.1. Como benefício da associação ao Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, o ASSOCIADO tem direito ao recebimento de bônus que lhes serão creditados a título de prêmio pela indicação de novos ASSOCIADOS, desde que estes se cadastrem no Plano Profissional proposto neste contrato, quando da inserção gratuita de seus respectivos currículos.
 
7.1.1. O valor do bônus será representado pelo percentual de 20% (vinte por cento) sobre o montante das assinaturas do Plano Profissional contratadas a cada mês, pelos INDICADOS diretos do ASSOCIADO.
 
7.1.2. A permanência do ASSOCIADO no sistema, através do pagamento em dia de suas mensalidades, proporciona o recebimento dos bônus relativos aos seus INDICADOS, igualmente ativos, ou seja, em dia com as suas mensalidades, garantindo-lhe uma receita extra pela indicação como estímulo ao seu esforço de ampliar o banco de dados da empresa DELCOSTA RH.
 
7.1.3. A DELCOSTA RH fará o repasse do bônus ao ASSOCIADO, sempre que o seu crédito acumulado atingir o mínimo de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, na conta corrente e/ou poupança bancária indicada por este no seu cadastramento.
 
7.1.4. No caso do ASSOCIADO ter problemas para abertura de conta corrente e/ou poupança, visando ao recebimento dos bônus, a DELCOSTA RH poderá enviar uma carta em papel timbrado para a instituição financeira, explicando o motivo da necessidade de abertura desta conta, e facilitando com isto o atendimento ao ASSOCIADO.
 
7.1.5. No mesmo propósito de incentivar o ASSOCIADO, na ampliação do Banco de Dados, o Sistema PROVA PRIME Online proporciona o pagamento de um segundo bônus, correspondente a 10% (dez por cento) sobre o primeiro salário registrado em CTPS (uma única vez) que o seu INDICADO vier a receber pela ocupação de uma vaga de trabalho.
 
 
8. DA MIGRAÇÃO DE PLANOS
 
8.1. O ASSOCIADO pode efetivar, a qualquer tempo, a migração do Plano Profissional para o Plano Grátis, perdendo o acesso aos serviços e às vantagens inerentes ao plano anterior. Para tanto o ASSOCIADO deverá efetuar esta alteração no Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, eu seu cadastro pessoal, mediante opção de “mudança de plano”.
 
8.1.1. Não haverá, em hipótese alguma, qualquer tipo de devolução de valores pagos pelo ASSOCIADO, quando optante do Plano Profissional, durante sua permanência como inativo ou a partir de sua migração para o Plano Grátis.
 
8.1.2. Mesmo permanecendo no Plano Profissional, na condição de inativo, ou após sua migração para o Plano Grátis, o ASSOCIADO não tem direito a perceber os bônus porventura conquistados em razão do cadastramento de possíveis INDICADOS seus.
 
8.1.3. Da mesma forma, é vedada a possibilidade ao ASSOCIADO de pleitear ou efetuar o pagamento retroativo ao período de inatividade, das mensalidades do Plano Profissional, optando ou não pelo Plano Grátis, visando obter do Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online qualquer bonificação a que, em tese teria direito nesse período.
 
 
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE
 
9.1. Mensagens: o Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online comunica-se com seus ASSOCIADOS, por meio de e-mails, podendo receber o newsletter, notícias e informações sobre crescimento profissional, informativos de recolocação, e-mail de atualização de currículo e mensagens informativas sobre os serviços da DELCOSTA RH. Igualmente, o funcionamento de parte dos serviços da PROVA PRIME é realizado pelo envio de e-mails, com Aviso de Vagas, encaminhando os anúncios de vagas de emprego mais recentes incluídos no SITE que se ajustem ao perfil cadastrado pelo ASSOCIADO.
 
9.2. Permission Marketing: o Permission Marketing é um primeiro e-mail enviado ao ASSOCIADO para que autorize o envio de outras mensagens subseqüentes pelo Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online. Os comunicados da DELCOSTA RH são enviados apenas por e-mails cadastrados pelo próprio ASSOCIADO, sendo facultado a este a interrupção, mediante solicitação por meio de um link no final da mensagem, que será atendida num prazo máximo de 07 (sete) dias.
 
9.3. Relacionamento com o ASSOCIADO: o Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, independentemente da comunicação por e-mail, disponibiliza a todos os usuários de seu SITE, ASSOCIADOS ou VISITANTES, uma Central de Atendimento para esclarecer dúvidas e prestar auxílio na utilização do SITE. Os telefones e horários de atendimento encontram-se no SITE.
 
9.4. Privacidade: somente os dados constantes dos currículos, questionários e outros dados do ASSOCIADO são divulgados para as empresas, com o objetivo de agilizar o contato com o ASSOCIADO. O Sistema DELCOSTA RH - KOMBO não comercializa os dados cadastrais e constantes dos currículos dos seus ASSOCIADOS.
 
9.5. Conteúdo do SITE: o Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online não se responsabiliza por conteúdos de outras páginas na internet acessadas por meio do SITE www.delcostarh.com.br.
 
 
10. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO
 
10.1. O Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, sempre na premissa de manter a segurança do SITE e seus sistemas, a fim de proteger os dados e informações de seus ASSOCIADOS, poderá cancelar o presente Contrato, sem qualquer ônus, se, em seus processos de inspeção, auditoria e qualidade, verificar qualquer indício de fraude, irregularidades, inconsistências, duplicidade de dados cadastrais, utilização indevida de dados por terceiros, entre outros motivos, mediante comunicação por e-mail ao ASSOCIADO. 
 
10.1.1 Na hipótese prevista na cláusula 10.1. acima, o ASSOCIADO terá direito, por seu lado, a esclarecer as questões divergentes perante ao Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online e este, entendendo que se trata de um procedimento normal e dentro das normas legais vigentes, poderá celebrar novo Contrato com o ASSOCIADO ou desistir do cancelamento. 
 
10.1.2. Em qualquer das hipóteses das cláusulas precedentes, sempre que for realizado o cancelamento do Contrato, o Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online emitirá um comprovante escrito do cancelamento, que será encaminhado, via e-mail, ao ASSOCIADO dentro do prazo de até 3 (três) dias úteis. 
 
 
11. CONDIÇÕES GERAIS
 
11.1. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o ASSOCIADO der sua concordância, clicando o botão “Concordo com o Contrato” no final do cadastro no SITE do Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online.
 
11.2. O ASSOCIADO, ao preencher o cadastro no SITE com seus dados, incluindo seu currículo, cede e transfere, a título precário e gratuito, as suas informações cadastrais (nome, endereço, e-mail, etc.) e profissionais para o Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, autorizando a utilização desses dados somente para fins internos e correlatos às atividades do SITE.
 
11.3. A eventual tolerância por qualquer das partes quanto ao eventual descumprimento dos termos e condições deste contrato, será considerada mera liberalidade e jamais interpretada como novação, precedente invocável, renúncia a direitos, alteração tácita dos termos contratuais, direito adquirido ou alteração contratual.
 
11.4. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições deste contrato não implicará na nulidade ou invalidade das demais, sendo que as disposições consideradas posteriormente nulas ou inválidas deverão ser reeditadas na conformidade com a legislação aplicável, sem qualquer prejuízo ao ASSOCIADO.
 
11.5. O ASSOCIADO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Artigo 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site do Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas. 
 
 
12. DO FÔRO
 
12.1. Na forma da Lei, prevalecerá o Fôro do consumidor, salvo se as Partes expressamente, e por livre vontade, convencionarem outro.
 
De acordo em: 
Cliente: 
CPF: 
 
Sistema DELCOSTA RH - KOMBO Online
CNPJ nº 10.817.308/0001-88 / I.E. Isento
 (22) 2762 2676
Internet: http://www.delcostarh.com.br/ sac@delcostarh.com.br

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